Responsável:
NMV ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM MARKETING E NEGÓCIOS LTDA — CNPJ 44.722.115/0001-65
1. Apresentação
O presente Termo de Aceite (“Termo”) regula a participação do assinante (“Usuário”) no programa de assinatura denominado Club N!, mantido por NMV ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM MARKETING E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.722.115/0001-65 (“N!”).
Ao aderir ao Club N! e efetuar o pagamento da assinatura, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos aqui descritos.
2. Funcionamento do Club N!
2.1. O Club N! é um programa de assinatura mensal que concede ao Usuário N! Pontos, de acordo com o plano escolhido no momento da contratação.
2.2. Os pontos acumulados poderão ser utilizados exclusivamente para resgatar serviços de marketing oferecidos pela N!, tais como:
- Criação de identidade visual;
- Desenvolvimento de campanhas publicitárias;
- Mentorias e consultorias em marketing;
- Criação e desenvolvimento de sites;
- Outros serviços listados no portfólio atualizado da N!.
2.3. A quantidade de pontos concedida, o valor da assinatura, o prazo de validade dos pontos e demais condições específicas de cada plano estão disponíveis em:
https://marketingcomn.com.br/clubn/, sendo parte integrante deste Termo.
3. Planos e Pagamento
3.1. O Club N! oferece quatro opções de planos de assinatura mensal, com diferentes valores e quantidades de pontos.
3.2. O pagamento é realizado via cartão de crédito através da plataforma oficial do Club N!.
3.3. A assinatura será renovada automaticamente a cada período mensal, até que o Usuário solicite o cancelamento, conforme item 5 deste Termo.
4. Uso dos Pontos
4.1. Os pontos são pessoais e intransferíveis, não podendo ser vendidos, cedidos, convertidos em dinheiro ou utilizados por terceiros.
4.2. Os pontos possuem validade determinada, conforme descrito na página oficial do programa. Após esse prazo, os pontos expiram automaticamente.
4.3. A N! poderá, a seu critério, alterar a tabela de pontos, serviços disponíveis e condições de resgate, mediante comunicação prévia aos assinantes.
5. Cancelamento e Reembolso
5.1. O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, por meio dos canais oficiais de atendimento do Club N!.
5.2. Em caso de cancelamento, o acesso ao programa e aos pontos acumulados será encerrado imediatamente, sem direito a reembolso dos valores pagos ou dos pontos não utilizados.
5.3. A N! reserva-se o direito de cancelar a assinatura de Usuários que violem este Termo, utilizem indevidamente os serviços ou pratiquem fraude.
6. Entrega dos Serviços
6.1. Os serviços resgatados com pontos serão executados conforme cronograma e condições técnicas definidas entre a N! e o Usuário, respeitando a complexidade de cada projeto.
6.2. A N! compromete-se a manter comunicação transparente com o Usuário durante o processo de execução, garantindo qualidade e alinhamento com o escopo acordado, sempre de forma digital através do chat de atendimento.
7. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
7.1. Todo material desenvolvido pela N! no âmbito do Club N! será de propriedade do Usuário, após a quitação integral da assinatura e conclusão do serviço, salvo indicação contrária em contrato específico.
7.2. A N! reserva-se o direito de mencionar, em suas ferramentas de comunicação, os projetos desenvolvidos como parte de seu portfólio, salvo manifestação contrária do Usuário.
8. Confidencialidade
A N! compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações, estratégias e materiais fornecidos pelo Usuário durante a prestação dos serviços, utilizando-os apenas para os fins contratados.
9. Limitação de Responsabilidade
A N! não se responsabiliza por resultados comerciais específicos decorrentes da execução dos serviços de marketing, uma vez que o desempenho depende de fatores externos, como mercado, público-alvo e execução de ações pelo cliente.
10. Encerramento do Programa
10.1. A N! reserva-se o direito de encerrar permanentemente o Club N! a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos assinantes com, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência.
10.2. Durante esse período, os Usuários poderão utilizar seus pontos acumulados em serviços disponíveis, observadas as regras de validade e disponibilidade de agenda.
10.3. Após o encerramento definitivo do programa, os pontos não utilizados perderão sua validade, não sendo devida qualquer compensação financeira, reembolso ou conversão em créditos de outra natureza.
10.4. Caso a N! venha a substituir o Club N! por outro programa similar, poderá oferecer opções de migração de assinatura ou conversão de pontos, a seu critério, com condições que serão devidamente informadas aos assinantes.
11. Disposições Gerais
11.1. Este Termo pode ser atualizado periodicamente, sendo a nova versão disponibilizada no site oficial do Club N!.
11.2. A adesão contínua ao programa após a divulgação de alterações será considerada como aceitação tácita dos novos termos.
11.3. Fica eleito o foro da Comarca de Niterói – RJ, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
